Para entendimento da complexidade dos impactos que a pobreza menstrual provoca na vida de pessoas que menstruam, é importante entender, o que é a pobreza menstrual?
A pobreza menstrual é definida pela situação de vulnerabilidade à falta de recursos para higiene menstrual, mas abrange também a carência de informação, saneamento básico, disponibilidade de água em residências e, em particular, a falta de água nas escolas.
Algumas destas pessoas precisam optar por utilizar alternativas não higiênicas durante a menstruação, como pedaços de tecido, papel higiênico, entre outras escolhas. Tendo impacto direto na saúde física, sexual, reprodutiva e mental.
O reflexo da pobreza menstrual sobre a educação
Por muitas vezes, a pobreza menstrual causa ausência de estudantes nas escolas por falta de controle da menstruação e falta de dinheiro para comprar itens de higiene. Além disso, é alarmante ver essas mesmas alunas aprendendo desde cedo o que é o sentimento de culpa, constrangimento e preocupação, concentrando sua atenção que deveria ser direcionada a aprendizagem, diretamente aos princípios do ciclo menstrual.
Ainda relacionado com a ausência dos estudantes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou o seguinte posicionamento em maio de 2022: “Enquete realizada pelo UNICEF em 2021 com 1,7 mil crianças e adolescentes que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes”.
E, para apoiar a aprendizagem e diminuição no quadro de ausências, muitas escolas criaram a campanha de doação de absorventes em uma “caixinha”, que é concedida nos banheiros, e que contém outros produtos de higiene como desodorantes, papeis higiênicos entre outros. Incentivando também outras alunas a participarem da campanha, os responsáveis nomearam a “caixinha” da seguinte maneira: “Quando precisar, pegue! Quando puder, contribua!”.
Segundo a SME, a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME Nº 38 de 20 de dezembro de 2023, altera a IN SME nº 31/21, que regulamenta o “Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino”, considera a necessidade de aperfeiçoar a política pública já existente desde 2021.
O objetivo do programa é disponibilizar itens de higiene no âmbito escolar, realizar reuniões com equipe gestora, pais e/ ou responsáveis, entre outros pontos presentes na Instrução Normativa.
Sendo assim, a ação de solidariedade de alunas no âmbito escolar, segue exatamente o que apontado pela SME no Artº 2 da IN SME nº 38/23:
“Art. 2º - O referido Programa, de acordo com as especificidades e demandas do território e descritas no Projeto Político Pedagógico, consiste na:
I - disponibilização ininterrupta, a ser organizada pela Unidade Educacional, de:
a) absorvente descartável externo e interno para utilização das estudantes no espaço escolar;
b) “cesta de higiene”, que poderá conter: lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete/sabonete líquido;
II - formação, orientação aos estudantes sobre saúde e cuidados menstruais.”
