SOBRE

O NAAPA – Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem é um setor integrado à Coordenadoria Pedagógica (COPED) da Secretaria Municipal de Educação (SME), vinculado ao Núcleo Técnico de Currículo (NTC). Ele é um serviço criado pela Prefeitura Municipal de São Paulo a partir do Decreto nº 55.309/14, que institui a assistência psicológica aos estudantes na Rede Municipal De Ensino, e regulamentado pela Portaria nº 6.566/14. (Esta última portaria foi alterada pela Instrução Normativa SME Nº 11, de 12 de março de 2020)

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Objetiva fortalecer as práticas pedagógicas necessárias à garantia dos direitos de aprendizagem de cada estudante, mobilizando recursos e estratégias que respeitem à diversidade humana e considere que os sujeitos devem ser valorizados pela sua heterogeneidade quanto ao gênero, etnia, cultura, deficiência, religião, entre outras particularidades. Vinculado ao Núcleo Técnico de Currículo – NTC da Coordenadoria Pedagógica – COPED da SME, o NAAPA tem as seguintes atribuições:

I - articular as relações intersecretariais visando fortalecer as ações intersetoriais de base territorial, em articulação com os órgãos de assistência social, saúde, direitos humanos, varas da infância e adolescência, dentre outros;

II - planejar e promover a formação continuada dos Profissionais da Educação, no âmbito da saúde mental, vulnerabilidades e risco social, em articulação intersecretarial e com setores da SME, alinhada às diretrizes do Núcleo Técnico de Formação e em articulação com as demais Divisões e Núcleos da Coordenadoria Pedagógica;

III - mapear e analisar dados referentes ao acompanhamento das Unidades Educacionais visando ao enfrentamento das dificuldades na/da escolarização;

IV - promover o debate curricular sobre potências do aprender, processo ensino-aprendizagem, saúde mental, vulnerabilidades, risco social e violação de direitos visando à redução das desigualdades escolares;

V - dar suporte técnico aos estudos das situações complexas realizados pelas equipes das Diretorias Regionais de Educação, das Unidades Educacionais e da Rede de Proteção Social;

VI - representar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração e acompanhamento de planos municipais intersecretariais que tratem das temáticas relativas à saúde mental e violação de direitos na infância e na adolescência.
(Portaria nº 7.849, de 01/12/2016)

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Os NAAPAS estão presentes nas 13 Diretorias Regionais de Educação sendo que, neste momento, cada equipe é composta por um módulo de profissionais. O Módulo de Santo Amaro ficou com a seguinte configuração:

• Um Coordenador , que conta com um assistente.

• Três Psicólogos Institucionais (Comunicado SME nº 1.255/2023)

• Três Psicopedagogos Institucionais.

Destacamos que estes profissionais compõem a carreira do magistério municipal. 

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Atende às unidades escolares da RME de São Paulo no desenvolvimento de métodos, recursos e práticas pedagógicas que possibilitem a permanência, o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças e adolescentes que, em razão da vivência de complexas situações sociais, culturais ou emocionais, se encontram em sofrimento ou com significativos prejuízos no seu processo de escolarização.

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Como um núcleo de apoio, temos o desafio de criar e potencializar condições de enfrentamento das problemáticas vividas nas Unidades Educacionais no que se refere às questões que embaraçam o processo de aprendizagem dos (as) educandos (as).

Neste percurso, que considera a complexidade da vida, as atividades do NAAPA se pautam em práticas pedagógicas e educativas que respeitam a diversidade humana e os diferentes modos e potências do aprender.

Deste modo, apoio e acompanhamento constituem as principais atividades realizadas pelas equipes do NAAPA.

Na itinerância, que acontece a partir da solicitação da escola, a equipe faz o levantamento de todos os dados relativos à queixa escolar. Esse conjunto de informações, percepções e reflexões que emergem das relações estabelecidas entre equipe escolar e equipes do NAAPA oferecem subsídios para a elaboração de estratégias para o atendimento dos estudantes.

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A partir de 2020, iniciamos o trabalho de Busca Ativa Escolar em parceria com as Unidades Escolares, Supervisão Escolar, Diretora Regional  e contando com as Agentes de Busca Ativa - ABAE, contratadas via CATE (SMDET), a partir do Programa Operação Trabalho - POT.

Ainda destacamos que diante das situações de maior complexidade e que demandam a atuação ativa da rede de proteção, as equipes do NAAPA realizam intenso trabalho de interlocução e articulação com profissionais da saúde, assistência social, sistema de justiça e demais membros da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente.

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